A intenção de proteger os menores no ambiente digital parece ser consensual, mas o diabo está nos detalhes. E, neste caso, na falta de literacia técnica do legislador.
A nova proposta de lei (nº 398/XVII/1ª), que visa colocar limitações e regulações no acesso a redes sociais e videojogos online para menores de 16 anos, gerou um sinal de alarme na indústria do gaming em Portugal. O problema não é o objetivo de fundo, mas sim a execução: o texto atual mete tudo no mesmo saco (incluindo jogos online em casinos) e demonstra uma profunda incapacidade de distinguir as diferentes plataformas, mecânicas e ecossistemas que compõem os videojogos modernos.
Para perceber o real impacto desta medida e as frentes onde a lei falha redondamente, estivemos à conversa com Diogo Rato, Diretor Executivo da APVP (Associação de Produtores de Videojogos em Portugal). Numa análise detalhada, exploramos como um decreto mal moldado e sem o devido parecer técnico pode acabar por prejudicar a produção nacional e videojogos no geral.
Recomendamos também que leias esta entrevista sobre os riscos de segurança desta nova proposta de lei)
Assiste à entrevista completa no vídeo abaixo: